MP 905/2019: O NOVO DESMONTE DOS DIREITOS TRABALHISTAS COM O PROGRAMA VERDE AMARELO Anunciado desde o início do Governo Bolsonaro, o pacote destinado à geração de emprego, decepcinou: Segundo nota técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a MP ao invés de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular ainda mais a rotatividade da mão de obra e a informalidade (sem carteira de trabalho assinada), que já bate recorde no País. A proposta recém encaminhada ao Congresso nacional, retira direitos, revogando ou alterando 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ainda, enfraquece mecanismos de registro, fiscalização, punição e determina a redução de custos com demissão. Confira abaixo algumas das perversidades da MP 905: Contratação verde e amarela: A ‘Contratação Verde e Amarela’ é voltada para jovens de 18 a 29 anos, no primeiro emprego e, segundo o governo, seria para ocupar “novos” postos de trabalho. Cada empresa poderá alcançar até 20% o total de empregados e a contratação é válida entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. O salário será limitado a 1,5 salário mínimo (atualmente o equivalente a R$ 1.497,00). Veja alguns dos principais prejuízos para os JOVENS contratados nessa modalidade: Redução de FGTS: Reduz para 2% a alíquota do FGTS pago pelas empresas, que é de 8% nos demais casos; Multa do FGTS: Reduz a multa do FGTS de 40% para 20% no caso de trabalhadores demitidos sob contrato Verde e Amarelo; Acordos individuais: Liberalidade nos acordos entre empresas e funcionários sobre temas como banco de horas, horas extras e acordos judiciais; Periculosidade: Reduz para 5% o adicional de periculosidade no caso do Contrato Verde e Amarelo se o empregador contratar seguro privado, mediante acordo escrito com o empregado. Prejuízos para TODOS os trabalhadores: O atual governo aproveitou a MP para alterar dezenas de artigos da CLT e, assim, impor mais medidas que aumentam a desigualdade, como a taxação do seguro-desemprego e das gorjetas da população que trabalha como garçons. Veja algumas delas: Taxação do seguro-desemprego: A regra do desconto começa daqui a 90 dias. Se fosse hoje, o desconto seria de 8%. A partir de março, os valores do desconto vão oscilar de 7,5 a 8,14%; Trabalhador PCD: Diminui a obrigação das empresas com cotas como de PCD (Pessoa com deficiência) e aprendiz; Redução do auxílio-acidente: O benefício, que antes era 50% do salário, com a MP será de 50% da aposentadoria por invalidez, que já ficou menor com a reforma da Previdência. Esta regra vale para os casos em que o trabalhador sofre o acidente fora do local de trabalho; Acidente de Trajeto: A MP extingue o auxílio acidente de trajeto; Trabalho aos fins de semana: Fica liberado o trabalho aos domingos e feriados, sem receber horas extras em dobro; Participação nos Resultados: Negociação de PPR sem a Participação do Sindicato. Permite que as empresas estabeleçam, de forma unilateral, as regras de cálculo de PPR. Se é difícil coletivamente, imagine negociar sozinho. Se a proposta da empresa não contemplar os trabalhadores, quem vai fazer greve? Proteção no trabalho: Revoga a necessidade de aprovação prévia para os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, aumentando a insegurança no local de trabalho. O governo Bolsonaro é um governo com políticas de extrema direita. Suas ações de governo até agora, só visam desvalorizar o trabalho dos empregados e aumentar o valor dos ganhos de capitais das empresas. Já há quase um ano de governo, ainda não se nota o prometido crescimento econômico e o aumento de empregos formais. É oportuno lembrar que o que faz a população entrar nas lojas, supermercados e comprar é o recebimento dos direitos trabalhistas e previdenciários, principalmente, os salários. Caso não haja aquecimento da economia interna no País, a partir de 2020, os comerciários e as demais classes profissionais perceberão que meteram a mão no seu bolso. Não terão condições de suportar o arrocho salarial e a retirada dos demais direitos. Então, será a vez de irmos às ruas protestar e dizer não às políticas de extrema direita, editadas por este governo eleito por influência das notícias e propagandas falsas.