MPT ORIENTA: TRABALHADOR TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO E FÉRIAS INTEGRAIS
Suspensão do contrato e Redução da jornada de trabalho
Trabalhador tem direito ao 13º e férias integrais, orienta o MPT
O pagamento integral deve ser realizado independente se o trabalhador ficou em suspensão do contrato e redução de jornada. Este é o entendimento e a orientação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Diretriz Orientativa do GT da Covid-19 do órgão.
Esse também é o entendimento da diretoria do Sindicato dos Comerciários de São Sebastião do Caí e Região (Sindicomerciários), uma vez que o governo federal não prevê nada referente a esses direitos na Lei 14.020/2020 (MP 936 antes de ser sancionada). “Em um momento de pandemia como o atual, retirar mais esses direitos dos trabalhadores ou mesmo parte deles seria, no mínimo, um ato de desumanidade perante tudo que estamos vivendo”, enfatiza a presidente do Sindicato Márcia Wissmann. A presidente lembra que a orientação do MPT vem de acordo com o que defendemos e vamos lutar para que seja cumprida, uma vez que a referida orientação poderá ser utilizada como fundamento na busca de direitos desrespeitados e em possíveis denúncias de não pagamento dos avos dos períodos de aplicação das medidas emergenciais.
Novos ataques ao movimento sindical
O sindicato informa aos comerciários e demais trabalhadores que há pelo menos 4 anos, os governos e os representantes dos empregadores têm se unido para modificar leis e elaborar projetos que tentam a todo custo enfraquecer a atuação do movimento sindical e da justiça do trabalho. “A fragilização dos Sindicatos e das leis trabalhistas têm o único objetivo de tirar o poder de luta da classe trabalhadora e retirar cada vez mais direitos já consagrados ao longo dos anos”. Lembramos ainda, que o 13º salário costuma ter um destino certo, incrementando as vendas no comércio varejista, pois ele é pago em uma época festiva e de celebração religiosa, na qual o trabalhador merece desfrutar de bons momentos com os seus familiares.
E ALERTA, ainda: “os trabalhadores precisam estar atentos e unidos com os seus sindicatos mais do que nunca, se não quando se derem conta será tarde demais.
Sindicato forte representa a manutenção dos seus direitos e dos empregos.
30/11/2020 11:01:00